PUBLICIDADE
Agronegocio
Noticia de: 30 de Novembro de 2017 - 09:50
Começa a funcionar a Sala do Empreendedor em Aquidauana



 
 

Começa a funcionar a Sala do Empreendedor em Aquidauana

 
 
A Prefeitura de Aquidauana, por meio do Decreto nº 211/2017, assinado pelo prefeito Odilon Ribeiro, institui a Sala do Empreendedor, com o objetivo de garantir o cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações na Lei 174/2014.

Com a instituição da Sala do Empreendedor, a Administração Municipal de Aquidauana possibilita que a população, em especial os pequenos e micros empresários do município tenham acesso facilitado há uma série de benefícios, dentre eles: incentivo à formalização do Microempreendedor Individual (MEI); simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das pequenas empresas; facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividade informais e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI).

O secretário municipal de Administração, Euclides Nogueira Junior explicou que com a Sala do Empreendedor em pleno funcionamento, o processo de regularização e abertura de MEI é mais ágil, o que beneficia quem tem interesse, inclusive, em fornecer para o município.

“Todo e qualquer cidadão aquidauanense, que deseja abrir o MEI, se regularizar, poder ter seu CNPJ, ampliar sua comercialização e, até mesmo, conhecer outros benefícios garantidos pela Lei Geral, agora tem essa facilidade de poder procurar a Sala do Empreendedor, bem no centro de Aquidauana”, pontuou o secretário.

A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar Federal 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, conforme disposto na Constituição Federal.

O objetivo da Lei Geral é fomentar o desenvolvimento e a competitividade da micro e pequena empresa e do microempreendedor individual, como estratégia de geração de emprego e distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Em Aquidauana, o atendimento na Sala do Empreendedor é prestado pela servidora Adriana Carla de Araújo Caravassilakis, que atua como Agente de Desenvolvimento do Município de Aquidauana.
 
SERVIÇO - A Sala do Empreendedor está localizada na Fundação de Cultura e Turismo de Aquidauana, sito a Rua Bichara Salamene, s/nº - Centro - Estação Ferroviária. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 07h às 13h. Mais informações: (67) 3241-7417 (falar com Adriana ou Mauro).

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
22/10/2018 - 10:18  Alunos do ensino fundamental e médio recebem palestras sobre o Projeto “Corrupção? Na minha ...
22/10/2018 - 10:14  Cyberterrorismo é tema de palestra no Tribunal de Justiça
22/10/2018 - 10:10  Comece a semana de emprego novo! Veja as vagas disponíveis em Aquidauana
18/10/2018 - 17:54  Projeto Educação de Transito
18/10/2018 - 17:50  Promotora de Justiça ministra palestra sobre “o Papel do Ministério Público em defesa da pessoa ...
18/10/2018 - 17:44  Projeto Saladão já vende produtos de pequenos agricultores em bairros da Capital
18/10/2018 - 17:40  Saúde de Aquidauana intensifica atividades para mulheres no Outubro Rosa
18/10/2018 - 17:21  Prefeitura e ONG Abrigo dos Bichos discutem parceria em Aquidauana
17/10/2018 - 12:25  Corpos de duas mulheres são encontrados em meio a lixão na fronteira
17/10/2018 - 12:22  Apesar de crise, orçamento de MS tem previsão de R$ 15,04 bilhões para 2019
17/10/2018 - 12:17  PCC estaria por trás do atentado a Jair Bolsonaro, afirma jornalista
17/10/2018 - 11:50  Ex-alunos da Escola Candido Mariano visitam as instalações do 7º Batalhão PM.
17/10/2018 - 11:39  TJ determina que igreja devolva valor de automóvel doado por fiel
16/10/2018 - 11:15  Curso de Plantas Alimentícias do Cerrado e Pantanal será realizado em outubro
16/10/2018 - 11:09  Leilão do TJMS tem caminhões e carro com lance a partir de R$ 300
16/10/2018 - 11:07  Com blitz, policiamento ostensivo e abordagens, 7º Batalhão PM desenvolve ações preventivas nos ...
16/10/2018 - 11:04  “Operação Padroeira do Brasil” - 7º Batalhão PM realiza operação no feriado prolongado e ...
16/10/2018 - 11:02  7º Batalhão PM em Palmeiras garante a segurança na “Procissão de Barcos no Rio Aquidauana”, ...
16/10/2018 - 10:54  Acidentes nas rodovias estaduais reduzem em 40% no feriado prolongado em comparação a 2017
14/10/2018 - 22:15  Homem reclama de open bar e ao filmar local indignado é agredido por seguranças e expulso de ...
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE