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Noticia de: 14 de Março de 2018 - 12:30
TJMS acata recurso do MPMS e bloqueio de bens em ação do Aquário do Pantanal sobe para 140 milhões



 
 

TJMS acata recurso do MPMS e bloqueio de bens em ação do Aquário do Pantanal sobe para 140 milhões

 
 

Os Desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deram provimento ao recurso  interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul para aumentar de 10,7 milhões para 140,2 milhões o bloqueio de bens  do ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto e outros sete réus em ação sobre fraude envolvendo o Aquário do Pantanal. 

No agravo, o Ministério Público Estadual pediu que a indisponibilidade de bens recaísse sobre o patrimônio de cada um dos requeridos, individualmente, até a importância de R$ 140.258.332,24, referentes ao prejuízo que o erário público sofreu, bem como alcançasse também a multa aplicável em caso de condenação R$ 21.578.201,96 e os danos morais causados. 

Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e provimento do recurso, determinando-se a fixação da indisponibilidade de bens nos valores requeridos, das razões do Agravo de Instrumento, individualmente, ou seja, deveria ser imposto esse valor a cada um dos réus da Ação Civil Pública. 

Nos termos do 2º Vogal, Desembargador Paulo Alberto de Oliveira, os Desembargadores da 2ª Câmara Cível acataram o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e deram provimento para que a indisponibilidade seja decretada, de forma individualizada, e à luz do valor total dos pedidos formulados pelo MPMS, englobando, portanto, tanto o valor do dano ao erário, como também a multa civil e o dano moral coletivo. 

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