PUBLICIDADE
Agronegocio
Noticia de: 16 de Abril de 2018 - 11:50
Impacto com novo mínimo será de mais de R$ 784 milhões nas contas municipais



 
 

 
 

O anúncio do governo federal de que o salário mínimo deve subir para R$ 1.002,00 no próximo ano acende o alerta das contas públicas. O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 encaminhado ao Congresso Nacional propõe aumento nominal de 5,03%, em comparação ao valor atual, de R$ 954,00. Nesta quinta-feira, 12 de abril, os ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, apresentaram as projeções e os principais pontos da proposta.

Descontada a projeção de inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 (INPC de 4%), o aumento real seria de 1%. A expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.076,00 em 2020 e a R$ 1.153,00 em 2021. As pastas reconhecem que o novo valor impacta o Orçamento em R$ 16,8 bilhões, já que despesas com benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo.

Em âmbito local, a CNM (Confederação Nacional de Municípios) destaca que o aumento provocará um impacto nas folhas de pagamento municipais de mais de R$ 784 milhões para 2018, valor este 70% menor que o causado em 2017. O crescimento de 2019 em relação a 2018 será de R$ 48,00 reais, com um efeito previsto de mais de R$ 2 bilhões para as folhas municipais, enquanto de 2020 em relação a 2019 será de R$ 74,00, resultando em R$ 3.408 bilhões.

Despesas com pessoal

Por um lado, a política de aumento de renda via atualização do salário mínimo, adotado pelo governo federal nos últimos anos, aumenta o poder de compra das pessoas. Não se pode esquecer, porém, que, por outro lado, a medida causa problemas de caixa às prefeituras brasileiras. Ao considerar os efeitos nos indicadores econômicos, é preciso avaliar, portanto, as consequência para as finanças públicas municipais.

Vale lembrar que a maior parte de empregados do país se encontra nos municípios brasileiros. São mais de 3 milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo. Uma vez estabelecido o aumento, o impacto fiscal ocorre de maneira permanente, pois é vedada qualquer redução nominal de rendimento.

Comparações

A expectativa inicial era de que o salário mínimo fosse de R$ 979,00 em 2018, estimativa reduzida a R$ 969,00 com a revisão da meta fiscal e para R$ 965,00 no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2018, aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, o presidente da República Michel Temer fixou o valor em R$ 954,00, o que representa aumento de R$ 17,00, ou 1,81%, em comparação com o ano passado. O reajuste de um ano atrás tornou-se o menor em 24 anos. Com a redução, os Municípios terão uma economia R$ 507 milhões em 2018.

Como estudo da CNM mostra, desde 2003, a política de valorização do salário mínimo acumula um impacto de R$ 38.625 bilhões na folha de pagamento municipal. Esses novos valores conjugam com a política de contingenciamento do Governo Federal para o ano de 2018. É importante lembrar, que por lei, até 2019, a variação no valor do mínimo está vinculada ao crescimento do PIB, dos dois anos anteriores, conjugado com o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), índice semelhante ao IPCA.

principal  |  voltar  |  imprimir

Últimas Noticias

.
13/12/2018 - 17:10  Casal é preso com 27kg de cocaína em fundo falso de veículo
13/12/2018 - 17:09  Juíza da Capital é a primeira desembargadora eleita por merecimento
13/12/2018 - 17:05  Obras na maior penitenciária de MS garantem mais dignidade ao cumprimento da pena e melhores ...
13/12/2018 - 17:02  PMA de Mundo Novo recebe drone da Promotoria de Justiça de Eldorado para auxiliar nas fiscalizações
13/12/2018 - 16:59  PMR apreende carreta com contrabando e descaminho de pneus na MS 162
13/12/2018 - 16:56  Projeto da Assistência Social de Aquidauana é premiado em concurso de boas práticas de gestão
13/12/2018 - 16:51  Arte, alegria e Papai Noel anunciam o Natal da Esperança em Aquidauana
11/12/2018 - 17:26  Namorada inventa história para justificar que não teria quantia em dinheiro, e responderá por ...
11/12/2018 - 17:24  DOF recupera veículo roubado carregado com droga
11/12/2018 - 17:21  Casa do Trabalhador atualiza vagas de emprego nesta terça-feira
11/12/2018 - 17:15  Praça dos Estudantes já está sendo preparada para o Natal da Esperança
08/12/2018 - 11:27  Corpo de Bombeiros Militar em Aquidauana e Anastácio operacionaliza prevenção nas águas do rio ...
08/12/2018 - 11:26  Corpo de Bombeiros Militar em Anastácio realiza formatura do projeto Bombeiros do Amanhã
08/12/2018 - 11:24  7º Batalhão de Polícia Militar celebra as formaturas dos alunos dos Projeto Patrulha Mirim de ...
08/12/2018 - 11:02  Reunião validou proposta do Estado para a recuperação do Rio Taquari
07/12/2018 - 10:25  Nota de pesar pelo falecimento de Elza Maria cabreira
06/12/2018 - 13:52  CBMMS, participa de treinamento e entrega técnica de Kit Pick UP ao IMASUL e testa novos ...
06/12/2018 - 13:46  Alunos do wrestling, handebol e futebol de base conquistam títulos e orgulham Aquidauana
06/12/2018 - 13:37  CEM de Aquidauana está com atendimentos da Oficina Ortopédica CER/APAE
05/12/2018 - 13:48  Juiz do interior concede medida protetiva por telefone
 
 
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE